Informações ao Público

A VIACERT Certificadora Ltda. assegura transparência em suas atividades de certificação de produtos, disponibilizando informações de acesso público em conformidade com a ABNT NBR ISO/IEC 17065:2013. As informações abaixo podem ser consultadas diretamente e documentos adicionais podem ser fornecidos mediante solicitação pelo e-mail contato@viacert.com.br.

a) Esquemas de Certificação

Informações sobre os esquemas de certificação em vigor, incluindo procedimentos de avaliação, e regras para concessão, manutenção, extensão/redução de escopo, suspensão, cancelamento ou recusa da certificação.
🔗 Diretriz de Esquema de Certificação – DEC 7.1-01

b) Sustentação Financeira e Taxas

Descrição geral dos meios de sustentação financeira e informações sobre taxas cobradas a solicitantes e clientes. Os valores são apresentados em propostas comerciais e contratos de certificação, garantindo transparência antes da contratação.
📌 Informações adicionais podem ser solicitadas via e-mail: contato@viacert.com.br.

c) Direitos e Deveres dos Solicitantes e Clientes

Descrição dos direitos e deveres, incluindo requisitos, restrições e limitações no uso do nome da VIACERT, da marca de certificação e das formas corretas de referência à certificação concedida.
🔗 Instrução de Uso da Marca de Conformidade – INS 4.1-01

d) Reclamações e Apelações

Procedimentos para o tratamento de reclamações e apelações, assegurando imparcialidade, confidencialidade, rastreabilidade e resposta adequada às manifestações recebidas.
🔗 Diretriz ao Cliente sobre Reclamações e Apelações – DRA 7.13-01

e) Política de Imparcialidade

A VIACERT Certificadora Ltda., por meio de sua Diretoria, colaboradores e prestadores de serviços, assume o compromisso público com a imparcialidade na execução de suas atividades de certificação, por meio da seguinte Política de Imparcialidade:

1. Zelar pela imparcialidade na execução de todas as atividades, atuando com objetividade, independência e isenção de interesses pessoais, financeiros, comerciais ou institucionais;
2. Assegurar a comunicação imediata de qualquer situação de conflito de interesses, real, potencial ou percebida, que possa comprometer a imparcialidade das decisões ou atividades de certificação;
3. Recusar participação em atividades relacionadas a clientes ou processos nos quais haja vínculo anterior, pessoal ou profissional, que possa comprometer a objetividade, exceto mediante avaliação e autorização expressa da Alta Direção;
4. Cumprir integralmente as políticas, normas e procedimentos internos relacionados à salvaguarda da imparcialidade;
5. A VIACERT compromete-se a aplicar medidas internas e a cumprir as responsabilidades legais pertinentes, garantindo a proteção da imparcialidade em todas as suas decisões e atividades de certificação.